Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.706, de 2 de Dezembro de 1975

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de imóvel em Itaituba-Pa, destinado ao Ministério do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1975, Página 16162 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 373 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceiros - Atos pessoais
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA, PA