Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.698, de 1º de Dezembro de 1975

EMENTA: Torna sem efeito aproveitamento de disponível no Quadro do Hospital dos Servidores do Estado e cassa a disponibilidade do mesmo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1975, Página 16100 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 366 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro