Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.640, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1975

EMENTA: Inclui Categoria Funcional no Grupo - Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1975, Página 15549 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 297 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 20/11/1975, pág. 15549.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Atos pessoais
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação d ecargos
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL ,ÉDIO
TÉCNICO EM ENSINO E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS - Diploma