Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.636, de 19 de Novembro de 1975

EMENTA: Dispõe sobre a transposição e transformação de empregos permanentes e cargos efetivos para as Categorias Funcionais dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Jurídicos e Serviços de Transporte Oficial e Portaria da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Agência Nacional-AN, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 21/11/1975, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 295 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - Atos pessoais
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Classificação de cargos
GRUPO-ARTESANATO
GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO
GRRUPO-SERVIÇOS JURÍDICOS
GRUPO-SERVIÇO DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA
AGÊNCIA NACIONAL - Pessoal - Quadro