Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.627, de 18 de Novembro de 1975

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado de Pernambuco.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1975, Página 15459 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 291 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1975, Página 15948 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis