Legislação Informatizada - Decreto nº 76.620, de 17 de Novembro de 1975 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 76.620, de 17 de Novembro de 1975
Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, faixa de terra destinada à passagem de linha de transmissão da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. - ESCELSA.
(Publicado no Diário Oficial de 18 de novembro de 1975 e retificado no Diário Oficial de 02 de novembro de 1975 )
RETIFICAÇÃO
Na página n° 15. 391, 4ªcoluna,
ONDE SE LÊ:
... Parágrafo Único. Os ... de terre atingidas
...
Art. 4°. A ... da ervidão administrativa ...
LEIA-SE:
... Parágrafo Único. Os ... de terra atingidas
...
Art. 4°. A ... da servidão administrativa
...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 12/12/1975
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1975, Página 16473 (Retificação)