Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.614, de 17 de Novembro de 1975

EMENTA: Promulga o prazo da autorização concedida pelo Decreto nº 74.845, de 6 de novembro de 1974, às Companhias Arthur Levy Boat Service Inc. e Arthur Levy do Brasil, serviços Marítimos Ltda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/11/1975, Página 15389 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 281 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autirzações
ARTHUR LEVY BOAT SERVICE, INC., USA
ARTHUR LEVY DO BRASIL, SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA
MAR TERRITORIAL
PETROBRÁS - Perfurações marítimas