Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.470, DE 16 DE OUTUBRO DE 1975

EMENTA: Cria o Programa Nacional de Conservação dos Solos - P.N.C.S., e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1975, Página 13805 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 138 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE CONSERVAÇÃO DOPS SOLOS - Criação