Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.427, de 13 de Outubro de 1975

EMENTA: Dispõe sobre o regime de previdência dos empregados no Banco Nacional de Crédito Cooperativo e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1975, Página 13610 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 85 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BANCO NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO S.A. - Pessoal - Quadro
INSTITUO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Contribuições
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Lei orgânica
DÉBITO FISCAL - Correção monetária