Legislação Informatizada - DECRETO Nº 76.425, DE 10 DE OUTUBRO DE 1975 - Publicação Original

Veja também:

DECRETO Nº 76.425, DE 10 DE OUTUBRO DE 1975

Promulga o Protocolo para a Nova Prorrogação da Convenção sobre o Comércio do Trigo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
Havendo sido aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 61, de 30 de junho de 1975, o Protocolo para a Nova Prorrogação da Convenção sobre o Comércio do Trigo, concluído em Londres, a 14 de fevereiro de 1975 e aberto à assinatura em Washington, de 25 de março a 14 de abril de 1975; E havendo o instrumento de ratificação do referido Protocolo, pelo Brasil, sido depositado em Washington, a 8 de agosto de 1975;

DECRETA:

Que o Protocolo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 10 de outubro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silveira


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/10/1975


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1975, Página 13560 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 85 Vol. 8 (Publicação Original)