O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,
Havendo o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 57, de 30 de junho de 1975, o Protocolo para a Continuação em Vigor do Convênio Internacional do Café de 1968 Prorrogado, concluído em Londres, a 26 de setembro de 1974;

E havendo o instrumento de ratificação do referido Protocolo, pelo Brasil, sido depositado junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas a 6 de agosto de 1975;

DECRETA:

Que o Protocolo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Brasília, 10 de outubro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.

ERNESTO GEISEL
Antônio Francisco Azeredo da Silveira