Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.395, DE 7 DE OUTUBRO DE 1975

EMENTA: Concede à "Empresa de Transporte Aéreo del Peru - AEROPERU" autorização para funcionar no Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1975, Página 13521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 63 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/1975, Página 14341 (Retificação)
Observação: O anexo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O. de 10/10/75, pag. 13520/13528.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Território nacional - Empresa estrangeira - País estrangeiro - Peru (País)
EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO