Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.345, de 30 de Setembro de 1975

EMENTA: Reduz aliquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1975, Página 13089 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 807 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Tabela
IMPOSTO, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES