Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.337, de 24 de Setembro de 1975

EMENTA: Fixa os preços mínimos básicos para financiamento ou aquisição de mamona em baga da safra de 1975-76, produzida em todo o Território Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1975, Página 12795 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 692 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O., no dia 25/09/1975, p.12795.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREÇOS MÍNIMOS
MAMONA - Preços Mínimos