Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.324, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975

EMENTA: Altera o parágrafo 1º do art. 67, do Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966..

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1975, Página 12616 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 674 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO MILITAR - Regulamento