Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 76.324, DE 22 DE SETEMBRO DE 1975
EMENTA: Altera o parágrafo 1º do art. 67, do Regulamento da Lei do Serviço Militar, aprovado pelo Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966..
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1975, Página 12616 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 674 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇO MILITAR - Regulamento