Decreto nº 76.292, de 18 de Setembro de 1975

EMENTA: Altera o Decreto nº 73.478, de 16 janeiro de 1974, que dispõe sobre classificação de cargos em comissão e transformação de funções gratificadas e encargos de gabinete para a composição do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores.