Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.284, de 16 de Setembro de 1975

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado em Cuiabá, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/1975, Página 12232 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 626 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro