Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 76.260, DE 12 DE SETEMBRO DE 1975

EMENTA: Concede à Oxford S.A. Indústria e Comércio - OSAICO o direito de lavrar argila no Município de Pién, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1975, Página 12056 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 606 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1975, Página 12616 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Argila - Piên (PR)