Legislação Informatizada - Decreto nº 76.220, de 9 de Setembro de 1975 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 76.220, de 9 de Setembro de 1975

Transfere da Hidroelétrica Melhoramentos Paracatu S.A. para a Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. - CEMIG a concessão para produzir, transmitir e distribuir energia elétrica no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 10 DE SETEMBRO DE 1975)

RETIFICAÇÃO

Na página n° 10.125, 3ª coluna, na ementa
Onde se lê:
...  a concessão para reduzir, transmitir e ... e Estado de linas Gerais.

Leia-se:
... a concessão para produzir, transmitir e ... e Estado de Minas Gerais.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 15/09/1975


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1975, Página 12058 (Retificação)