Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.174, de 28 de Agosto de 1975

EMENTA: Dispõe sobre retificação de enquadramento de servidores do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1975, Página 11132 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 218 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Pessoal - Quadro