Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 76.165, de 27 de Agosto de 1975
EMENTA: Aprova o Estatuto da Fundação Serviços de Saúde Pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/1975, Página 11043 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 209 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - Estatuto