Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.157, de 26 de Agosto de 1975

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado em Varginha, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1975, Página 10937 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 205 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doações de terceiros - Atos pessoais
MUNICÍPIO DE VARGINHA, MG - Imóveis
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Delegacias - Imóveis