Decreto nº 76.144, de 21 de Agosto de 1975

EMENTA: Altera os Decretos n° 72.257, de 11 de maio de 1973, e 74.805, de 01 de novembro de 1974, que dispõem sobre classificação de cargos em comissão e transformação de funções gratificadas e encargos de gabinete para a composição do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Ministério da Agricultura.