Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 76.137, DE 15 DE AGOSTO DE 1975
EMENTA: Dá nova denominação à Capitania dos Portos dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1975, Página 10438 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 191 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA GUANABARA E DO RIO DO RIO DE JANEIRO
CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DA GUANABARA E DO RIO DO RIO DE JANEIRO