Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.107, de 11 de Agosto de 1975

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão no Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Previdência Social de cargos e respectivos ocupantes, originários do extinto Serviço de Alimentação da Previdência Social.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1975, Página 10099 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 174 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Quadro
SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Pessoal - Aproveitamento