Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.105, de 11 de Agosto de 1975

EMENTA: Torna sem efeito aproveitamento de disponível do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado e cassa a disponibilidade do mesmo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1975, Página 10098 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 173 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE P¿REVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais