O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e de conformidade com o disposto no artigo 46 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967,

DECRETA:

     Art. 1º. Ficam criados no Ministério do Exército:

     - O Depósito de Subsistência de Tabatinga, com sede em Tabatinga - AM.
     - O Depósito de Subsistência de Porto Velho, com sede em Porto Velho - RO.
     - O Depósito de Subsistência de Santa Maria, com sede em Santa Maria - RS.
     - O Depósito de Subsistência de Santo Ângelo, com sede em Santo Ângelo - RS.

     Art. 2º. O Ministério do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste decreto.

     Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de agosto de 1975; 154º da Independência e 87º a República.

ERNESTO GEISEL
Sylvio Frota