Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.054, de 30 de Julho de 1975

EMENTA: Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado no Município e Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1975, Página 9553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 109 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO , SP - Imóveis