Decreto nº 76.031, de 25 de Julho de 1975

EMENTA: Concede reconhecimento aos cursos de Ciências, de Estudos Sociais e de Letras, mantidos pela Universidade Católica de Minas Gerais, em convênio com a Fundação Itabirana Difusora de Ensino, com sede na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais.