Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.014, de 24 de Julho de 1975

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado do Rio Grande do Sul.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1975, Página 9265 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 79 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis