Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 76.009, de 24 de Julho de 1975
EMENTA: Autoriza Teijin Desenvolvimento Agropecuário Ltda., a adquirir imóvel rural.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/1975, Página 9265 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 77 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada