Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.986, DE 17 DE JULHO DE 1975

EMENTA: Dispõe sobre a transição e transformação de cargos para Categorias Funcionais dos Grupos de Pesquisa Científica e Tecnológica, Serviços Jurídicos, Artesanato, Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médio, Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial e Portaria, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 23/7/1975, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 65 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Os anexos mencionados no presente decreto foram publicadas no D.O. de 23/7/75 (Suplemento).

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):