Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.985, DE 17 DE JULHO DE 1975

EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica da Central de Medicamentos (CEME) e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1975, Página 8924 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 63 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada