Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.962, de 11 de Julho de 1975
EMENTA: Aprova o Regulamento do Gabinete do Ministro do Exército (R-24) e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1975, Página 8601 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 49 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada