Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.937, de 3 de Julho de 1975
EMENTA: Exclui funcionários, que indica, do relacionamento constante do Anexo II do Decreto nº 73.328, de 18 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1975, Página 8191 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 22 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O. de 4 de julho de 1975
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada