Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 75.922, DE 1º DE JULHO DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Centros Sociais Urbanos - CSU.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1975, Página 7993 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 3 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa