Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.913, DE 26 DE JUNHO DE 1975

EMENTA: Outorga concessão à Televisão Arapuan S.A., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1975, Página 7772 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 319 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 27/06/1975, pág. 7773.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):