Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.906, de 25 de Junho de 1975

EMENTA: Outorga à Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. - CEMAT, concessão para o aproveitamento da energia hidráulica do Salto do Céu, no Rio Branco, Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/1975, Página 7648 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 305 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S.A.