Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.886, de 20 de Junho de 1975

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1975, Página 7449 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 275 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO- Doação de terceiros - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Imóveis