Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.872, DE 16 DE JUNHO DE 1975

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, terrenos necessários à construção da subestação denominada "Uruguai", da Light-Serviços de Eletricidade S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1975, Página 7212 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 263 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Desapropriação por utilidade pública - Interesse público - Interesse social - Utilidade pública - Imóvel - Distribuição - Produção - Construção - Instalação - Linha de transmissão - Subestação elétrica - Light Serviços de Eletricidade (Light)