Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.805, de 30 de Maio de 1975

EMENTA: Reabre, à Justiça do Trabalho, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1974, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 75.123, de 23 de dezembro de 1974.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1975, Página 6491 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 222 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ESPECIAL - Aberturas
JUSTIÇA DO TRABALHO - Créditos