Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.798, de 28 de Maio de 1975
EMENTA: Regulamenta o artigo 157 da Lei nº 5.774, de 23 de dezembro de 1971, que dispõe sobre os militares da Aeronáutica incapacitados para as atividades aéreas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1975, Página 6428 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 217 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MILITARES
ESTATUTO DOS MILITARES
AERONÁUTICA - Militares - Obrigação de vôo
AERONÁUTICA - Horas de vôo
AERONÁUTICA - Militares - Categoria de extranumerário
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