Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.773, DE 26 DE MAIO DE 1975

EMENTA: Altera o Decreto n.º 66.183, de 5 de fevereiro de 1970, que dispõe sobre a comercialização do leite cru.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1975, Página 6321 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 199 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

LEITE - Comércio
PRODUTOS ANIMAIS - Inspeção industrial e sanitária