Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 75.763, de 23 de Maio de 1975

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado no Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1975, Página 6260 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 192 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Registro
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis