Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.697, DE 6 DE MAIO DE 1975

EMENTA: Aprova padrões de identidade e qualidade para o sal destinado ao consumo humano.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1975, Página 5393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 145 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SAL (identidade e qualidade)
COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PEDRÕES PARA ALIMENTOS
COMISSÃOEXUCUTIVA DO SAL
MINISTÉRIO DA SAÚDE (atribuições)
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO (atribuições)