Legislação Informatizada - Decreto nº 75.676, de 29 de Abril de 1975 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 75.676, de 29 de Abril de 1975
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou instituição de servidão de passagem, imóveis e benfeitorias situados no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.
(Publicado no Diário Oficial de 30 de abril de 1975)
RETIFICAÇÃO
Na página 5.110, 1ª coluna, no artigo 1º,
Onde se lê:
... 13 a 12 Az. 36º 15' e 55,80 m, 12 a 11
Az. 43º09', 43,86 m, 11 a 10 a 9 Az. ...
Leia-se:
... 13 a 12 Az. 36º 15' e 55,80 m, 12 a 11 Az.
43º 09' 43,86 m, 11 a 10 Az. 25º 12' e 56,36 m, 10 a 9 Az. ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/05/1975
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1975 (Retificação)