Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 75.650, DE 23 DE ABRIL DE 1975
EMENTA: Dispõe sobre a constituição da Diretoria Estadual do Ministério da Agricultura no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1975, Página 4787 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 103 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada