Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.645, de 22 de Abril de 1975
EMENTA: Inclui na Estrutura Orgânica do Ministério da Marinha as Estações Rádio Pina e de Val-de-Cães.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1975, Página 4694 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 100 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada