Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 75.631, DE 18 DE ABRIL DE 1975

EMENTA: Autoriza o registro, em nome da União Federal, do imóvel que menciona, situado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1975, Página 4627 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 84 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa