Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.598, de 11 de Abril de 1975
EMENTA: Outorga a concessão à Rádio e Televisão Brasil Oeste Ltda., para estabelecer uma estação de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1975, Página 4273 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 64 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
As Cláusulas a que se refere este decreto estão no D.O. de 11/04/1975, pag. 4273/4274.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada